Termos gerais de utilização (CGU)

1. Objeto e acesso

Estes termos gerais de utilização (CGU) aplicam-se ao portal www.packetdominance.com e aos mundos de jogo Packet Dominance (como world01.packetdominance.com). O Packet Dominance é um jogo de estratégia online, jogado no navegador, em que cada jogador constrói um operador de telecomunicações fictício.

O site é editado por um particular, cuja identidade consta do aviso legal (doravante «o editor»). O acesso ao jogo é gratuito e não é pedido qualquer pagamento. Ao criar uma conta, aceita estes CGU.

2. Idade mínima

O jogo destina-se a pessoas com pelo menos 15 anos. É a idade a partir da qual uma pessoa pode consentir sozinha no tratamento dos seus dados pessoais em França (artigo 45 da lei francesa «Informatique et Libertés»). Ao registar-se, declara ter pelo menos 15 anos. Uma conta aberta por uma pessoa mais nova pode ser eliminada logo que o editor tenha conhecimento disso.

3. A sua conta

Compromete-se a indicar um endereço de e-mail exato, de que seja titular, e a mantê-lo atualizado: serve para recuperar o acesso à conta e para confirmar a sua eliminação.

A sua conta é pessoal. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e da sua chave de acesso à API, bem como pelas ações realizadas com a sua conta. Se pensar que um terceiro lhe acedeu, altere a sua palavra-passe e avise o editor.

4. Moeda e bens do jogo

Os créditos do jogo (GC), as empresas, as infraestruturas e todos os bens do jogo são fictícios e não têm qualquer valor real. Não podem ser comprados, vendidos, trocados por dinheiro ou por um bem real, nem retirados do jogo. É proibida qualquer transação com dinheiro real relativa a uma conta ou a bens do jogo.

As regras e os equilíbrios do jogo podem evoluir, e um mundo pode ser reiniciado. Estas alterações não dão direito a qualquer indemnização.

5. Regras de conduta

Compromete-se a respeitar os outros jogadores e a lei. São nomeadamente proibidos: as afirmações de ódio, injuriosas, difamatórias, discriminatórias, violentas ou de caráter sexual, e qualquer conteúdo ilegal; o assédio; a usurpação de identidade; a publicação de dados pessoais de outrem; o spam e a publicidade não solicitada.

São igualmente proibidos a batota, a exploração voluntária de um erro em vez de o comunicar, a utilização de ferramentas automatizadas fora da API e do servidor MCP oficiais, e qualquer ataque aos servidores (intrusão, negação de serviço, contorno de limites). Os ataques previstos pelas regras do jogo, entre empresas do jogo, continuam permitidos.

6. Conteúdos publicados pelos jogadores

É responsável pelos conteúdos que publica: pseudónimo, avatar, nomes de empresas, mensagens privadas, chat, decretos e e-mails do Packet Mail. Devem respeitar as regras de conduta e os direitos de terceiros (marcas, direitos de autor, direito à imagem).

Os pseudónimos, avatares, nomes de empresas e decretos são visíveis para os outros jogadores, e alguns são apresentados no portal. Autoriza o editor a armazená-los e a apresentá-los apenas para o funcionamento do jogo.

7. Denúncia e moderação

Qualquer pessoa, jogadora ou não, pode denunciar um conteúdo ou comportamento que considere ilícito ou contrário a estes CGU, através do botão «Denunciar» do jogo ou escrevendo para o ponto de contacto único: contact@vincentbenjamin.fr. Este ponto de contacto é também o das autoridades; responde em francês ou em inglês. Uma denúncia útil indica o conteúdo em causa (onde se encontra, o seu autor, a sua data) e a razão pela qual é problemático.

As denúncias são analisadas pelo editor com diligência e objetividade, sem decisão automatizada. O autor da denúncia é informado do seguimento dado, se tiver deixado os seus contactos.

Consoante a gravidade e a repetição dos factos, o editor pode retirar ou ocultar um conteúdo, suspender a conta por um período limitado ou encerrá-la definitivamente (banimento). Em caso de urgência (conteúdo manifestamente ilícito, ameaça, ataque aos servidores), a medida pode ser tomada de imediato. Quando a lei o exija, nomeadamente em caso de ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa, o editor avisa as autoridades.

Qualquer decisão de moderação é fundamentada: a pessoa visada recebe por e-mail a medida tomada, os factos e a regra em causa, bem como as vias de recurso. Pode contestar a decisão respondendo a esse e-mail ou escrevendo para contact@vincentbenjamin.fr; a sua contestação é reexaminada e recebe uma resposta fundamentada. Mantém o direito de recorrer aos tribunais.

8. Eliminação da sua conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, sem ter de se justificar, a partir das definições do jogo ou da página «Eliminar dados» do portal. Para evitar que um terceiro o faça em seu lugar, a eliminação só ocorre depois de um clique na ligação de confirmação enviada para o endereço de e-mail da conta. Esta ligação é válida durante 24 horas e só pode ser utilizada uma vez.

A eliminação é definitiva: as suas empresas são dissolvidas, a sua infraestrutura é desmantelada, os saldos das suas contas revertem para o Banco Central do jogo e os seus dados pessoais são apagados. O histórico contabilístico do jogo é conservado de forma anónima, sem qualquer ligação a si, para que as contas dos outros jogadores continuem corretas.

Um e-mail confirma-lhe a eliminação. Se não puder ser feita automaticamente, o editor trata-a pessoalmente no prazo máximo de um mês.

9. Suspensão e encerramento pelo editor

O editor pode suspender ou encerrar uma conta que não respeite estes CGU, segundo o procedimento descrito na secção 7. Pode também interromper o serviço para manutenção, ou encerrar um mundo ou o serviço, avisando os jogadores com antecedência sempre que possível.

10. Responsabilidade

O jogo é fornecido gratuitamente, no estado em que se encontra, por um particular. O editor faz o seu melhor para que funcione corretamente, sem poder garantir a ausência de interrupções, de erros ou de perda de progresso. Uma vez que os créditos e bens do jogo não têm qualquer valor real, a sua perda não dá lugar a qualquer indemnização.

O editor não é responsável pelos conteúdos publicados pelos jogadores, exceto se não agir prontamente depois de ter sido informado do seu caráter manifestamente ilícito. Nada nestes CGU limita os direitos que a lei lhe confere.

11. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e a marca Packet Dominance pertencem ao editor ou aos respetivos autores. Pode partilhar capturas de ecrã e vídeos das suas partidas. Qualquer outra reprodução requer autorização. Os mapas de base e outros elementos fornecidos por terceiros estão sujeitos às respetivas licenças.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais, os seus direitos e a forma de os exercer estão descritos na política de privacidade.

Ler a política de privacidade

13. Alteração dos CGU

Estes CGU podem evoluir, nomeadamente para acompanhar a lei ou a evolução do jogo. A versão em vigor e a respetiva data constam desta página. Em caso de alteração importante, é informado no jogo ou por e-mail antes da sua entrada em vigor; se não aceitar a nova versão, pode eliminar a sua conta.

14. Lei aplicável e litígios

Estes CGU regem-se pela lei francesa. Em caso de dificuldade, escreva primeiro para contact@vincentbenjamin.fr para procurar uma solução amigável. Na falta desta, o litígio é submetido aos tribunais franceses competentes; se for consumidor, pode também recorrer ao tribunal do seu local de residência.